Ano Civil De 1977 | aomfiles.com

Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Serviços Sociais, em favor da Companhia de Habitação de Goiás -COHAB - GO, até o limite de Cr$ 48.400.000,00. 8.286 Publicada no D.O. de 16-08-1977. Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977 - Volume II - A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil. Vários. Sujeito a confirmação por. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência, a constante dos títulos executivos extrajudiciais mencionados no art. 15 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968." Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ÍNDICE ISABEL DE MAGALHÃES COLLAÇO - A Reforma de 1977 do Código Civil de 1966. Um olhar vinte e cinco anos depois DIOGO LEITE DE CAMPOS - Eu-tu: o amor e a família e a comunidade eu-tu-eles GUILHERME DE OLIVEIRA - Caducidade das acções de. Milhares de questões de Legislação Estadual - Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no.

40 anos da revisão do Código Civil de 1977, 8 de março 2017. A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E A IGUALDADE DE GÉNERO 1977 - 2017 FICHA DE INSCRICÃO Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa Enviar até 2 de Novembro 2013 Fax 217594124 Nome Profissao Email Data —/—/ ou aprnjsede@ Assinatura CiE O At ro FACUI.DADF. DE IREITO UNIVERSIDADE ANOS CIG. A maioridade civil foi reduzida de 21 para 18 anos de idade artigo 5o, que por conseqüência trouxe mudanças com relação à capacidade civil. Conforme artigo 3o, serão absolutamente incapazes, os menores de 16 anos de idade, devendo os mesmos ser representados por. Luis Carlos, Esqueci de mencionar que o casamento se deu anteriormente ao ano de 1977. Através de pesquisas, descobri que nos casamentos realizados anteriormente à Lei 6.515/77 "Lei do Divórcio", o regime adotado era referente ao "universal de bens".

Art. 258. Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão parcial. Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977. LEI Nº 6.496 - DE 7 DE DEZ 1977 Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia;. Art. 7º- Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 três anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.

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